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17/08/2020

RETIFICAÇÕES EM CERTIDÕES

Não muito raro, as certidões apresentam erros, que podem ser simplesmente em uma letra, a troca de um nome ou sobrenome por outro, o acréscimo ou a supressão de algum nome ou apresentar alguma divergência no número de matrícula, livro, folha ou termo, data e local incorretos, entre outros inúmeros erros que fazem uma certidão emitida atualmente apresentar divergências em relação
17/08/2020

ANÁLISE DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA (AOP), ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE

Quando o proprietário de um terreno resolve construir, é necessário que haja a aprovação do projeto de construção. Essa aprovação ocorre por meio de uma avaliação Chamada Análise de Orientação Prévia (AOP), realizada pela Prefeitura do município, através da qual se analisa a viabilidade do projeto de construção de acordo com as diretrizes urbanas, assim como
17/08/2020

IMPORTÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é o instrumento pelo qual se dá a terceiros o conhecimento sobre algum ato, fato ou sobre algum documento e é utilizada para notificar a pessoa sobre algum acontecimento relevante que deve ser de ciência do notificado, sendo utilizada muitas vezes como meio de prova, garantindo que o notificado está ciente sobre o teor da notificação, ainda que o mesmo